“Seremos escravos da nossa Constituição”, disse Bolsonaro ao Jornal Nacional nesta segunda, dia 8 de outubro. Ele desautorizou as propostas autoritárias de Mourão, seu vice: “Não podemos admitir Constituinte”. Haddad também disse ao JN que, se eleito, não tentará uma Constituinte, como consta do plano de governo do PT. E criticou as declarações antidemocráticas de Zé Dirceu.
A fala dos dois candidatos ao JN é um começo. Mostra que o Brasil tem mecanismos de contenção a autoritarismos, ao contrário do que muitos analistas estrangeiros pensam. Mas ambos e/ou seus aliados têm trajetória – em aspectos distintos – de desrespeito contínuo às normas democráticas. A cobrança precisa ser constante.
A obediência ao Estado Democrático de Direito não deveria ser uma questão para qualquer cidadão – quanto mais para aqueles que concorrem ao mais alto cargo da nação. Mas, infelizmente, se tornou.
Portanto, para avaliar a lealdade dos dois candidatos aos princípios da nossa Constituição e aos valores da democracias liberais, seguem algumas sugestões:
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro e seus aliados precisam demonstrar respeito à imprensa e aos jornalistas – e mandar esse recado claramente a seus eleitores. Não transformar crítica em desqualificação, em achincalhe. Como o PT sempre fez;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa pedir a seus eleitores que não incorram em ataques verbais e físicos contra quem pensa diferente. Sejam jornalistas, sejam eleitores do PT. O assassinato na Bahia é um episódio chocante;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa reconhecer o direito constitucional das minorias de serem protegidas de qualquer perseguição. De serem livres e terem sua dignidade preservada;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa reconhecer que o regime militar que se iniciou em 1964 foi uma ditadura – uma ditadura que suprimiu liberdades, torturou e matou. E condenar essa ditadura;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa reconhecer que direitos humanos são direitos fundamentais – e que nenhum agente do estado pode executar ou torturar alguém;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa reconhecer que qualquer pessoa só pode ser punida mediante um devido processo legal, com direito a recurso. Mesmo que seja acusado de crimes contra a vida;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Bolsonaro precisa reconhecer definitivamente que, apesar de suas imperfeições, as urnas eletrônicas são confiáveis e a integridade das eleições não está em dúvida;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, por sua vez, Haddad precisa reconhecer que o impeachment de Dilma Rousseff não foi um golpe;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que Lula foi condenado numa ação penal com direito à ampla defesa e mediante o devido processo legal. E que responde a outros processos que seguem os princípios do Estado de Direito;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que discorda e condena a expressão “eleição sem Lula é fraude”. Que Lula foi impedido de concorrer por previsão legal – e pode recorrer até ao STF, sem sucesso;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que a Venezuela vive um regime autocrático, autoritário;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que o PT subverteu os princípios constitucionais mais elementares por meio dos esquemas do mensalão e do petrolão, para se limitar aos dois mais conhecidos;
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que a propinocracia dos anos petistas permitiu aos candidatos do partido e a seus aliados comprados concorrer a cargos eletivos de modo desleal, com dinheiro sujo; e
- Para mostrar seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, Haddad precisa reconhecer que uma imprensa livre e profissional, ainda que incômoda, ajuda a alicerçar uma democracia – e rechaçar qualquer controle governamental dessa imprensa.
Essa lista não se pretende exaustiva. Fique o leitor à vontade para ampliá-la ou modificá-la.