Após uma semana de propaganda irregular na TV e no rádio, o ministro Luís Roberto Barroso finalmente enquadrou judicialmente o PT. É a primeira decisão do TSE que tem chances de ser cumprida pelo partido. Até agora, as decisões dos ministros substitutos não previam uma punição que dobrasse o PT. Para o partido, continuava sendo mais vantajoso descumprir a determinação do TSE.
Por que a decisão de Barroso provavelmente será obedecida? Por duas razões. A primeira envolve a punição à chapa. Provocado pelo Ministério Público Eleitoral, Barroso estipulou que, se houver descumprimento da decisão dele, a propaganda do PT será suspensa. Trata-se de um prejuízo que o partido não pode tolerar. (Até então, as decisões previam apenas multa. O dinheiro público do fundo eleitoral está aí para isso.)
A segunda razão decorre do peso institucional da decisão. Foi proferida por um ministro do Supremo, vice-presidente do TSE, em virtude de reclamação do Ministério Público. A cúpula do PT optou por uma estratégia jurídica de enfrentamento no TSE – em alguns momentos até de afronta. Os advogados do partido, porém, são ousados, e não profissionalmente suicidas. Desrespeitar uma decisão dessa envergadura institucional não é danoso somente para seus clientes; afeta a credibilidade e a carreira daqueles que integram a defesa da chapa.
Fique atento: o desgaste da relação entre a defesa do PT e os ministros TSE torna ainda mais improvável que a corte conceda mais tempo para que o partido escolha um substituto para Lula. Os advogados pediram mais dias para definir um nome – o prazo vence amanhã, dia 11. Mantiveram, assim, a estratégia política de alongar a presença, ainda que juridicamente ficcional, de Lula como candidato.
A aposta: quanto mais tempo Lula se mantiver como candidato, mesmo que de modo ilusório, menos tempo terá o PT para tornar Haddad um nome conhecido entre os eleitores lulistas. O que é mais eficiente para executar uma transferência de votos exitosa de Lula para Haddad? Anunciar logo Haddad como candidato ou insistir na ficção de Lula até o último instante possível? Há divisão no PT sobre a resposta. Diante do avanço de Ciro e Marina sobre os votos de Lula, diante das incertezas sobre os limites da transferência do ex-presidente para Haddad e diante de uma campanha que não comporta erros, o PT arriscaria menos ao agir com mais rapidez. Seja como for, o tempo – e o modo – de decisão do partido determinará se Haddad receberá votos suficientes para ir ao segundo turno. Hoje, desde que o PT não erre demais, são grandes as chances de que isso transcorra – de que Haddad esteja no segundo turno.
E quanto dos que votariam em Haddad no primeiro turno não estariam pensando que seu (deles) voto seria para Lula? O processo eleitoral estaria manchado pela ilegitimidade decorrente dessa farsa.